ICMS/ES: Governo do Estado assina Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao setor de confecção - Soluções Empresariais

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei conhecido como “Lei da Moda”, que concede benefícios fiscais a estabelecimentos industriais dos setores de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos para costura. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apreciação dos deputados estaduais.

A proposta institui um conjunto de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir a carga tributária efetiva do ICMS e criar um ambiente mais favorável à produção e ao investimento no Estado. Entre os principais pontos está a concessão de crédito presumido nas vendas realizadas pelos estabelecimentos fabricantes, reduzindo a carga efetiva do imposto para 2,5%.

“Nosso Governo é o que mais investe no Brasil, com uma das menores cargas tributárias e uma gestão fiscal equilibrada. O resultado é desenvolvimento e geração de oportunidades. O envio deste projeto à Assembleia é mais um passo para fortalecer um setor importante da economia capixaba, ampliando a competitividade, a geração de emprego e a renda”, afirmou o governador.

O projeto também prevê o diferimento do ICMS em operações relacionadas à aquisição de insumos e bens destinados à atividade industrial. A medida segue parâmetros já adotados por outros estados, como o Rio de Janeiro, garantindo maior equilíbrio competitivo para as empresas capixabas.

“A proposta foi construída com responsabilidade fiscal e foco no desenvolvimento econômico. Ao reduzir a carga tributária e melhorar o ambiente de negócios, criamos condições para fortalecer a indústria local, estimular investimentos e gerar emprego e renda”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

A iniciativa busca alinhar o Espírito Santo às melhores práticas nacionais de política tributária voltadas ao setor, ampliando a competitividade das empresas instaladas no Estado e incentivando a expansão da cadeia produtiva da moda.

Atualmente, o segmento já conta com benefício fiscal nas operações interestaduais, por meio da concessão de crédito presumido. A nova proposta amplia e moderniza os instrumentos disponíveis, oferecendo maior previsibilidade e atratividade para o setor produtivo.

“O objetivo é criar um ambiente ainda mais favorável à produção, atrair investimentos e ampliar a competitividade das empresas, garantindo a geração de emprego e renda. Trata-se de um setor tradicional do Espírito Santo, presente em diversos municípios e com forte impacto social. Nosso Governo mantém diálogo permanente com quem quer empreender e gerar oportunidades”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

Participaram da solenidade de assinatura do projeto o prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos — município que é um dos polos do setor no Estado —, além de deputados federais e estaduais e representantes do setor produtivo.

“A Lei da Moda fortalece um setor com mais de mil empresas e que gera mais de dez mil empregos, tendo na mão de obra feminina um de seus principais pilares. Esse avanço é resultado do diálogo contínuo entre o setor produtivo e o Governo do Estado”, comentou o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona.

O presidente da Câmara Setorial da Indústria do Vestuário da Findes, Marciano Caliman Neto, também destacou a importância da iniciativa. “É um setor com grande capacidade de geração de empregos e relevante função social. O apoio do Governo do Estado é fundamental para ampliar a competitividade, inclusive frente à concorrência internacional, e garantir a continuidade desse papel”, declarou.

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