ICMS/AM: Sefaz reúne cartórios de notas de Manaus para alinhamento sobre mudanças no ITCMD - Soluções Empresariais

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, no dia 7 de julho, uma reunião técnica com representantes de todos os ofícios de notas de Manaus. O encontro, promovido pelos Departamentos de Arrecadação e pela Gerência de ITCMD, teve como objetivo esclarecer e alinhar as recentes mudanças relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O foco principal da reunião foi apresentar as alterações decorrentes da Reforma Tributária, da atualização do Código Tributário Estadual e da nova sistemática para preenchimento e emissão digital de documentos relacionados ao ITCMD, como o memorial de cálculo e o relatório de declaração. A iniciativa visa garantir maior segurança jurídica, transparência e praticidade para os profissionais dos cartórios e, consequentemente, para os contribuintes.

Durante o encontro, foram detalhadas mudanças importantes, incluindo a implementação de alíquotas progressivas, modificações nas regras de isenção e a emissão individualizada dos Documentos de Arrecadação (DAR) para cada herdeiro ou legatário.

De acordo com a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, Anny Karolliny, a reunião também foi uma oportunidade para sanar dúvidas e apresentar as atualizações no sistema digital das declarações.

"Fizemos um nivelamento com os cartórios, apresentando todas as alterações ocorridas tanto na legislação quanto no sistema. Tivemos a participação de todos os cartórios do Amazonas, o que demonstra o compromisso em garantir a correta aplicação das novas regras", afirmou Karolliny, ressaltando a importância do encontro no processo de modernização e orientação aos parceiros institucionais.

Essa iniciativa reforça o compromisso da Sefaz com a orientação técnica e o fortalecimento da parceria com os cartórios, promovendo mais eficiência e clareza na gestão tributária estadual.

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